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O projeto do seminário “Direito e Ditadura” está disponível para download em PDF.

Sobre o seminário

JUSTIFICATIVA
Para muitos, a ditadura militar no Brasil é uma página escura da nossa História, superada por uma aparente democracia que vem sendo cultivada desde o fim do regime, em 1985. Entretanto, tal superação é apenas aparente. Basta observar a cultura de impunidade que ainda persiste e a prática da violência por parte do sistema de segurança pública que herdamos da ditadura. Até hoje ocorrem torturas em delegacias, instituições de detenção de adolescentes, no sistema prisional. Ainda há uma forte resistência, por parte dos governos democráticos que sucederam o regime militar, em abrir os arquivos sobre esse período. E o fato de vivermos sob a égide de um regime democrático é o que mais impressiona, é a constatação de que nossa democracia carrega dentro de si mecanismos e instituições que funcionam sob o signo da ação autoritária.

As violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado durante o regime militar não são apuradas. O “grande consenso” que anistiou tanto civis quanto militares acabou amordaçando a possibilidade de se apurar tais crimes. Se hoje temos uma institucionalização da tortura por parte dos aparatos estatais é porque nunca se pode investigar o que de fato ocorreu de 1964 a 1985, bem como apontar e punir os que torturaram indiscriminadamente neste país. Sabe-se que o Brasil é o único país latino-americano que nunca puniu militares e torturadores e não houve uma justiça de transição.

Recentemente foi possível observar a forte reação contrária dos militares em relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos III, que se propunha a apurar e esclarecer as violações cometidas no contexto da repressão política. Tal reação fez o governo ceder, fazendo inúmeras alterações ao texto original.

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METODOLOGIA
O evento será realizado por meio de conferências e mesas redondas, em que cada atividade terá um tema específico em concordância com tema central do Seminário. Após as conferências, serão abertos espaços de questionamentos e debates entre o público e os conferencistas.

Duas tardes serão reservadas para exposição oral e escrita dos trabalhos selecionados a partir do edital de mostra de pesquisa, com os seguintes eixos temáticos:

a) Direitos humanos e justiça de transição;
b) Direito, exceção e ditadura;
c) Arte, cultura e a resistência;
d) Os regimes autoritários e a história do Direito;
e) Ditadura e opressão de gênero e a resistência feminista ou feminina;
f) Os reflexos das ditaduras nas sociedades contemporâneas.

Os trabalhos selecionados e os textos dos palestrantes serão publicados nos anais do seminário. Nos intervalos do evento haverá intervenções artísticas com música, poesia e teatro.

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COORDENAÇÃO CIENTÍFICA
Prof.a Dra. Jeanine Nicolazzi Philippi (tutora do PET Direito)
Prof. Dr. Lédio Rosa de Andrade

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COMISSÃO ORGANIZADORA
A comissão organizadora é formada pelos bolsistas do Programa de Educação Tutorial em Direito da UFSC, bolsistas do Projeto Espreita e outros acadêmicos de graduação em Direito da UFSC, a saber:

Ana Carolina Ceriotti
Ana Paula Borges Martins
Carolina Duarte Zambonato
Elysa Tomazi
Felipe Dutra Demetri
Fernando José Caldeira Bastos Neto
Guilherme Coimbra Felix Cardoso
Helena Kleine Oliveira
Junia Botkowski
Lauro Anhezini Júnior
Lucas Gonzaga Censi
Marcel Soares de Souza
Maria Luiza Schreiner Pereira
Marja Mangili Laurindo
Paula Pagani Nesi
Pedro Eduardo Zini Davoglio
Rafael Cataneo Becker
Rodrigo Alessandro Sartoti
Victor Cavallini
Victor Porto Cândido

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PESQUISADORES CONVIDADOS
Os pesquisadores convidados formaram parte, junto à comissão organizadora do evento, do grupo de avaliação dos resumos enviados em resposta ao edital de chamada de trabalhos:

Alexandre Nodari (Mestre e doutorando em Letras pela UFSC. Co-editor do jornal de resenhas e verbetes SOPRO);
Ana Maria Veiga (Mestre e doutoranda em História pela UFSC. Pesauisadora do Laboratório de Estudos de Gênero e História da UFSC);
Fernando Nagib Marcos Coelho (Mestrando em Teoria, Filosofia e História do Direito pela UFSC. Pesquisador do Grupo História da Cultura Jurídica);
Flávia Cera (Mestre e doutoranda em Letras-UFSC. Co-editor do jornal de resenhas e verbetes SOPRO);
José Carlos Mendonça (Mestre em Sociologia Política pela UFSC e doutorando em Ciências Sociais pela Unicamp. Pesquisador junto ao Laboratório de Sociologia do Trabalho – LASTRO/UFSC);
Leonardo D’Ávila de Oliveira (Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela UFSC);
Letícia Garcia Ribeiro Dinyewicz (Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela UFSC. – Professora do Curso de Direito da Uniestácio. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Direito e Literatura);
Liliam Litsuko (Mestranda em Direito pela UFSC. Membro do NEPE – Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias);
Marina Delgado Caume (Acadêmica de Graduação em Direito da UFSC. Pesauisadora do Grupo de Pesquisa em Direito e Literatura);
Michel Goulart da Silva (Mestrando em História pela UDESC. Membro do corpo editorial das Revistas “História e Luta de Classes” e “Contra a Corrente”);
Moisés Alves Soares (Mestrando em Teoria e Filosofia do Direito pela UFSC);
Murilo Duarte Costa Corrêa (Professor da Faculdade de Direito de Curitiba – DPD/FD/UNICURITIBA. Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Fundação de Estudos Sociais do Paraná – FD/CCSA/FESP-PR.);
Virgínia Hinojosa Valdez (Mestranda em História pela UFSC).

Imagem: Stop and search, de Banksy.