Moção de Apoio ao Centro Acadêmico XI de Fevereiro e ao PET Direito UFSC
PET Direito UFPR
Os espaços de deliberação estudantil estão cada vez mais esvaziados; as salas de aula superlotadas parecem englobar a lógica do espetáculo, transformando estudantes em espectadores; raros são os incentivos não meramente retóricos à pesquisa… E, se nos mantivéssemos numa argumentação linear, descreveríamos um diagnóstico extenso sobre a displicência quanto ao aperfeiçoamento (ou mesmo a mera manutenção) do ensino.
Esta Moção representa o apoio do grupo PET Direito UFPR aos estudantes do PET Direito UFSC e do Centro Acadêmico XI de Fevereiro diante das acusações divulgadas e subscritas por Reinaldo Azevedo. Sabe-se que o texto compartilhado no blog da Veja foi redigido por um estudante anônimo da UFSC. Não é de nosso interesse nos ater à questão do anonimato, muito embora a detecção do sujeito da enunciação seja relevante para fomentar o debate acadêmico franco, público e que garanta o direito de resposta reprimido, além da responsabilização (ética e jurídica) pelas ofensas propaladas.
Há, concomitantemente tangenciando e ultrapassando o sujeito da enunciação, o sujeito do enunciado. Esse é o sujeito emancipado que, uma vez proferido o discurso, independe do indivíduo físico que efetivamente redigiu a carta, trata-se de um sujeito imanente à interpretação dessas ignóbeis linhas. Portanto, pouca relevância tem a pessoa que emitiu o discurso, pois os preconceitos e sensos comuns ali inscritos ululam por si mesmos.
Reinaldo Azevedo, ao valer-se de um espaço público privilegiado, endossa a argumentação do enunciado, tornando-se ele próprio sujeito da enunciação e incorpora-se ao sujeito do enunciado, o que nos permite que a crítica valha para ambos e, mais além, valha para todos os enunciados que sustentem os mesmos argumentos esplêndidos em preconceitos.
Já não deveria mais ser segredo para ninguém o papel desempenhado pela Revista Veja; tudo por ela veiculado deveria ser imediatamente submetido ao rigor cartesiano da dúvida metódica: enquanto não se demonstre que os fatos divulgados são verídicos, tenhamos-lhes como falsos. Mimetizando-se de argumentos “liberais”, escamoteiam-se meras assertivas conservadoras que certamente envergonhariam um liberal coerente.
Reclamam liberdade de expressão valendo-se da imobilização hermenêutica do famoso aforismo de Voltaire: “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”. É claro que os conservadores intérpretes dessa frase sequer se deram ao trabalho de ler o “Tratado sobre a tolerância”, caso contrário entenderiam que o filósofo reivindica a tolerância para com os oprimidos, contra os opressores. Tal apropriação néscia não levaria a outro caminho: os sujeitos desses enunciados reivindicam a liberdade de expressão para declarar que a professora “baba de raiva”, que os componentes do DCE são “vagabundos” e que os membros do Centro Acadêmico são “maconheiros”.
A estratégia de constituir uma barreira simbólica que impede o reconhecimento do outro como igual nada inova. São apenas expressões ruminantes da mesma estratégia de eliminação simbólica: a constituição de um estigma (vagabundos, maconheiros etc.) que visa ignorar as demandas do grupo rotulado, atribuindo muito “fanatismo” àquelas demandas; suspendendo-lhes o direito de fala, argui-se que eles nada têm a falar.
Nós, estudantes do PET Direito UFPR, reconhecemos todas as dificuldades que ensino, pesquisa e extensão sofrem na estrutura universitária e, também, o quanto tal situação se agrava na atual conjuntura de investimentos parcos. Reinaldo Azevedo e fac-símiles espalhados pelos centros universitários são sintomáticos dessa ideologia mal dita: a corrosão da cognoscibilidade crítica como condição de possibilidade para o avanço do ensino universitário técnico, que cada vez mais aproxima as universidades aos cursinhos para concursos; substitui-se a crítica pela repetição, algo que Warat – o eminente professor da UFSC – já esboçara imageticamente com o vocábulo “pinguinização”.
Se há um herdeiro do ensino crítico que Warat se esforçou para erigir na UFSC – e que atraía acadêmicos de todo Brasil – certamente é o PET Direito. São inegáveis os sinceros esforços do grupo PET na elaboração de conhecimentos e práticas críticos. O recente Seminário Direito e Neoliberalismo demonstra a organização de um evento realizado por estudantes capaz de apresentar até mesmo conferencistas internacionais, em torno de um tema muitas vezes negligenciado nas academias como se nos fosse irrelevante e em nada nos tocasse. Da mesma forma – para citar só duas e não nos alongarmos deveras –, mencionamos a Revista Discenso, uma das raríssimas oportunidades de estudantes publicarem seus trabalhos, suscitando debates profícuos, o que evita o isolamento acadêmico.
No mesmo ensejo, estendemos não menos nosso apoio ao Centro Acadêmico XI de Fevereiro, instituição de representação dos estudantes do curso de Direito. O atual projeto de avaliação de curso é digno de nota, certamente algo que traz ganhos inegáveis aos estudantes e que deveria ser institucionalizado em todos os cursos de todas as universidades. Ainda enfatizamos a Semana Acadêmica, construída para conjugar ensino, pesquisa e extensão, tendo painéis específicos sobre cada tema e uma Assembleia de estudantes, o que ressalta a preocupação com a democratização dos espaços de autonomia estudantil.
Se Reinaldo de Azevedo e todos os apoiadores oportunistas que aparecem nesses momentos são os representantes das medidas racionais, moderadas e razoáveis, nós nos orgulhamos de nos afastarmos de tal racionalidade. Em meio a tantos “realistas” de plantão, o privilégio da crítica é o delírio a que nos damos o direito.