1. Formatação dos trabalhos
1.1. Do cabeçalho dos trabalhos, deverão constar as seguintes informações:
1.1.1. título centralizado, totalmente em caixa alta (letras maiúsculas), em negrito;
1.1.2. nome completo do(s) autor(es), em caixa normal, logo abaixo do título, observado o espaço de 01 (uma) linha em branco entre o título e o nome do(s) autor(es), alinhado à direita, em itálico, sendo que, nos casos de coautoria, os nomes dos autores deverão estar escritos em linhas diferentes, na ordem alfabética do primeiro nome de cada um;
1.1.3. titulação do(s) autor(es) feita em nota de rodapé, juntamente com indicação da instituição de fomento à pesquisa, caso presente;
1.1.4. indicação da seção na qual o autor deseja ter seu trabalho inserido (ver item 3.1), escrita imediatamente abaixo do(s) nome(s) do(s) autor(es), respeitado o espaço de uma linha em branco entre o (último) nome e a indicação da seção.
1.2. Os trabalhos deverão observar as seguintes configurações, sob pena de indeferimento da inscrição:
1.2.1. arquivo em formato “.doc”, compatível com Microsoft Word 97/2000/XP/2003;
1.2.2. folha em tamanho A4, com margens superior e esquerda de 3cm (três centímetros) e inferior e direita de 2cm (dois centímetros);
1.2.3. numeração de página inserida no canto inferior direito, a partir da primeira página;
1.2.4. redação do texto principal em fonte Times New Roman, tamanho 12 (doze), espaçamento entre linhas de 1,5 linha e espaçamento abaixo do parágrafo igual a 06 pt, inclusive no título, nome do(s) autor(es) e indicação da seção a qual o artigo é submetido;
1.2.5. o texto principal não deverá conter espaçamentos adicionais (“pulos de linha”) entre um e outro parágrafo, à exceção do final de cada subdivisão do artigo, nas quais, depois do último parágrafo e antes do subtítulo subsequente, deverá ser observado o espaçamento de apenas 01 (uma) linha em branco;
1.2.6. sistema de chamada (referências) sempre em notas de rodapé e nunca no corpo do texto, devendo ser observadas, para as citações, as normas constantes no Anexo II deste edital;
1.2.6.1. é permitida a utilização de notas de rodapé explicativas.
1.2.7. redação das notas de rodapé (explicativas e de referência) em fonte Times New Roman, tamanho 10 (dez), espaçamento simples entre as linhas, e sem espaçamento algum acima ou abaixo do parágrafo;
1.2.8. citação longa (mais de 3 linhas) em fonte Times New Roman, tamanho 10 (dez), espaçamento entre linhas de 1,5 linha e espaçamento abaixo do parágrafo igual a 06 pt, com 4 centímetros de recuo total do parágrafo a partir da esquerda; nas citações longas, deverá ser observado o espaço de 01 (uma) linha acima e 01 (uma) abaixo da citação, sendo que estas linhas em branco deverão estar na mesma formatação do texto principal (fonte tamanho 12), e não do texto da citação.
1.2.9. recuo da primeira linha do parágrafo, a partir da esquerda, em 1,5 cm, à exceção das notas de rodapé (item 1.2.7) e citações longas (item 1.2.8), que não deverão conter nenhum recuo de primeira linha;
1.2.10. redação dos subtítulos (introdução, considerações finais, referências bibliográficas, entre outros) em letras minúsculas (com exceção da primeira palavra da frase e de certos substantivos, que deverão iniciar com maiúscula), na mesma formatação do texto principal, em negrito, sem recuo em relação à margem da página;
1.2.10.1. todos os subtítulos deverão ser numerados, com exceção da introdução, considerações finais e referências bibliográficas que, mesmo não numeradas, contam para a sequência de numeração dos demais subtítulos;
1.2.10.2. obrigatoriamente, a primeira e a última subdivisões do artigo deverão ser nomeadas, respectivamente, como “Introdução” e “Considerações finais”;
1.2.10.3. no caso de subdivisões dos subtítulos, a formatação correspondente deve utilizar negrito e itálico no caso das subdivisões de primeiro nível, e apenas itálico nas subdivisões de segundo nível.
1.2.11. presença de referências bibliográficas, ao final do artigo, com a observação das regras constantes no Anexo III deste Edital;
1.2.12. presença de resumo, de no máximo 07 (sete) linhas, no início do artigo (imediatamente abaixo da indicação da seção a qual o artigo se submete, observado o espaço de 02 linhas entre a indicação e o resumo), seguido de palavras-chave em número máximo de 5 (cinco), separadas por ponto e vírgula e finalizadas por um ponto, em português e em inglês;
1.2.12.1. o resumo em português de que trata o item anterior deve ser escrito na mesma formatação do texto principal, sem recuo de primeira linha, totalmente em itálico, sendo que, no início do mesmo, deverá estar presente a palavra “Resumo”, seguida por dois pontos, sem itálico e em negrito;
1.2.12.2. as palavras-chave de que trata o item 1.2.12 devem ser escritas na linha imediatamente seguinte ao resumo, na mesma formatação do texto principal, sem recuo de primeira linha, totalmente em itálico, sendo que, no início, deverá estar escrito “Palavras-chave”, seguido por dois pontos, sem itálico e em negrito;
1.2.12.3. o resumo em inglês (abstract) de que trata o item 1.2.12 deve ser escrito observando-se o espaçamento de 01 (uma) linha em branco após as palavras-chave, e deverá estar na mesma formatação do texto principal, sem recuo de primeira linha, totalmente em itálico, sendo que, no início do mesmo, deverá estar presente a palavra “Abstract”, seguida por dois pontos, sem itálico e em negrito;
1.2.12.4. as palavras-chave em inglês (keywords) deverão ser escritas na linha imediatamente seguinte ao abstract, na mesma formatação do texto principal, sem recuo de primeira linha, totalmente em itálico, sendo que, no início, deverá estar escrito “Keywords”, seguido por dois pontos, sem itálico e em negrito;
1.2.12.5. entre as keywords e o subtítulo “Introdução”, deverá ser observado o espaço de 02 (duas) linhas em branco.
1.2.13. No caso da presença de gráficos e tabelas, tais elementos deverão estar em formato editável com Microsoft Word.
1.2.14. Um modelo já formatado com tais configurações estará disponível no site: http://petdireito.ufsc.br/