O PET Direito UFSC informa à classe estudantil do CCJ que, na última segunda-feira (14/12/2020), ocorreu a reunião aberta do Núcleo Docente Estruturante (NDE) para apresentar seu projeto de reforma curricular à comunidade do nosso centro. O projeto havia sido divulgado, ao corpo docente e à gestão do CAXIF, na última sexta-feira (11/12/2020).
Na reunião, integrantes do Núcleo expuseram que as atividades referentes à reforma foram iniciadas em meados de outubro deste ano, tendo sido acompanhados por três representantes do CAXIF. O objetivo do NDE é que a proposta seja aprovada ainda este ano e, por isso, a votação para aprovação acontecerá amanhã, 17/12/2020, em reunião do Colegiado do Curso.
As demandas levadas pelo PET à reunião referiam-se, principalmente, ao tempo exíguo dedicado à discussão e à ausência de participação estudantil ao longo do processo. Para justificar as críticas, os membros do NDE se agarraram a uma normativa do MEC que exige que os currículos sejam reformados este ano, ignorando que o CNE emitiu parecer favorável à prorrogação deste prazo, justamente pela situação excepcional em que se encontram as universidades federais por conta da pandemia do coronavírus; sendo que existem também diversos precedentes do MEC estendendo o prazo.
Sobre a participação estudantil, o NDE e os membros da coordenação a entenderam como satisfatória, posto que representantes do CAXIF estiveram acompanhando os trâmites da reforma desde outubro. Porém, conforme pontuado pelo PET na reunião, o CAXIF não publicizou quaisquer informações a respeito do que estava ocorrendo e se limitou a lançar um questionário, no último dia 22/11, intitulado “Pesquisa de opinião sobre as diretrizes curriculares para o Curso de Direito”, que foi pouco divulgado e respondido por um total de 40 estudantes.
Quanto à proposta do NDE, o PET se posicionou contrariamente a pontos específicos, tais quais: introduzir Direito Penal e Direito Civil já na primeira fase do curso; reduzir o tempo de atuação dos alunos no NPJ pela metade, o que entendemos como um desmonte deliberado do NPJ, justificado, pelo NDE, pela falta de interesse dos alunos em estudar somente Direito de Família e pela concorrência com a Defensoria Pública (o que não nos parece coerente, considerando-se a sobrecarga da instituição); manter a maioria das ementas das disciplinas intactas, visto que o currículo apresentado foi, em grande parte, uma mudança na ordem das disciplinas, alterando-se a fase em que são ministradas, mas não suas ementas, muitas das quais entendemos problemáticas; flexibilizar o TCC, visto que o problema não está só no formato do trabalho, mas nas condições que (não) são dadas desde o início do curso para preparação de métodos alternativos de pesquisa e mesmo de pesquisa tradicional.
Assim, o PET reitera seu compromisso com a defesa de que a reforma curricular seja amplamente discutida e conte, de fato, com a participação dos estudantes, que sentem mais diretamente os efeitos da reforma e ainda são os menos ouvidos, comprometendo-se a contrapor pontos do projeto apresentado pelo NDE, ainda que o tempo para isso seja extremamente restrito.
Bolsistas do PET Direito UFSC
16 de Dezembro de 2020