PET Direito UFSC

A retórica, mero artifício de oratória, destinada a convencer-nos da veracidade de seu discurso, serve em geral a algum inconfesso interesse particular de poder. Uma das técnicas mais eficazes de convencimento é a utilização de significantes ou suportes linguísticos vazios, que não correspondem a um significado claro, preciso, operando como uma simulação retórica sustentada por uma crença ou mito.

“Ideológico” é o rótulo que se cola sobre aquilo que não se sabe explicar. Certos grupos e atores na universidade sustentam o seu lugar de fala a partir da deslegitimação sumária do lugar de fala de outrem imputando o estigma “ideológico”.

Nada agrega mais as pessoas do que o sentimento de medo, e o medo do “ideológico” é o mote daqueles que querem acusar o PET sem ter qualquer evidência para isso – não à toa o fetichismo pelo debate exclusivamente retórico.

Reconhecendo o vazio conceitual em que se funda a utilização do termo “ideologia” pela CHAPA 1 – UNINDO VOZES – que pode ser provocado pelo medo ou pela construção de um imaginário dissimulado, o histórico do PET prova o contrário.

A concessão de bolsas do Programa é realizada por meio de edital público, com indicação de leitura e requisitos de aprovação claros. Do mesmo modo, a fase de entrevista pela qual o candidato deve passar é composta por três professores, dois dos quais externos ao Programa. Pergunta-se, que outros grupos de pesquisa do CCJ possuem critérios claros e divulgação pública da disponibilidade de bolsas e participação externa de professores para a escolha de seus bolsistas? Por que a estes mesmos grupos não é atribuída a alcunha de “ideológicos”?

A Revista Discenso, desde o ano 2009, volta-se exclusivamente à produção acadêmica da graduação. Entendendo a escassez de meios de publicação autônomos, o PET orgulha-se em preterir a qualificação da Revista (segundo critérios que obrigam o estudante a escrever em coautoria com professores com titulação) a manter um meio exclusivamente dedicado à graduação. O edital da Revista, portanto, exclui a possibilidade de publicação de artigos de mestres e doutores. Os grupos políticos envolvidos teriam a mesma coragem e comprometimento na criação de um meio de publicação voltado exclusivamente à autonomia e liberdade dos acadêmicos da graduação?

O que pretende a CHAPA 1 – UNINDO VOZES – ao deslegitimar até então o único meio de publicação acadêmica da graduação em Direito da UFSC? Procura ardilosamente alavancar sua proposta de Revista Acadêmica, calcando-se não no trabalho sério de valorização de seus instrumentos, mas na deslegitimação do trabalho realizado pelo PET há seis anos? Que representatividade estudantil é esta que tanto invoca, mas que na primeira oportunidade solapa iniciativas estudantis como as do PET? Por que a CHAPA 1 não abre espaço à discussão sobre os projeto e moldes de sua proposta de Revista Acadêmica, mas ataca frontalmente uma Revista de iniciativa estudantil do PET?

Qualquer pesquisa – caso os integrantes da CHAPA 1 – UNINDO VOZES – não saibam ou o finjam não saber – é fundada na escolha de uma orientação teórica. O PET vem trilhando o caminho da orientação crítica de suas pesquisas (fundada em marcos teóricos distintos, conforme a preferência de seus pesquisadores). Essas escolhas são todas de iniciativa estudantil e há de se lembrar de que sua tutora não interfere na orientação escolhida pelos próprios estudantes, bem como não se utiliza da Revista Discenso ou dos próprios bolsistas do Programa para elaboração fácil de artigos em coautoria.

O grupo político que não defender a plena autonomia dos grupos de pesquisa, sua liberdade de criação, produção e orientação teóricas estará não só acabando com o espírito da Academia e da pesquisa, como também não estará representando os estudantes.

O PET não se exime de qualquer crítica no campo da teoria ou mesmo da função da pesquisa. Mas não aceita patrulhamento com base em significantes ou suportes linguísticos vazios.

O medo que funda e cria o espaço vazio da retórica é o sintoma social da incapacidade de pensar. “Prelúdio do arbítrio”, que se expressa em acusações como as imputadas ao PET-Direito.

Florianópolis, 30 de junho de 2014.

Diálogo entre Jacques e Pangloss, o doutor caolho:

(…) Jaques não era dessa opinião.

– Está visto – dizia ele – que os homens corromperam um pouco a natureza, pois não nasceram lobos, e tornaram-se lobos. Deus não lhes deu nem canhões nem baionetas, e eles fabricaram baionetas e canhões para se aniquilarem. Eu poderia ainda levar em conta as falências, e a justiça, que se apodera dos bens dos falidos para ludibriar os credores.

– Tudo isso era indispensável – replicava o doutor caolho, – e os males particulares constituem o bem geral, de sorte que, quanto mais males particulares houver, tanto melhor irão as coisas.

Enquanto assim arrazoava, o céu escureceu, os ventos sopraram dos quatro cantos do mundo, e o navio foi assaltado pela mais tremenda tempestade, à vista do porto de Lisboa.

Extraído do Capítulo IV (De como Cândido encontrou o seu antigo mestre de filosofia, o doutor Pangloss, e do que sucedeu) de Cândido ou O Otimismo, de Voltaire.

O grupo PET Direito UFSC, a respeito da carta enviada a um dos mais famosos jornalistas da revista VEJA e recente comentador de questões universitárias, Reinaldo Azevedo, vem se manifestar em oposição àquilo que foi dito e exaltado por meio do anonimato.

A mensagem enviada pelo estudante de Direito de nossa faculdade comentava os últimos incidentes da Universidade de São Paulo. A mídia toda noticia: os estudantes da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) armaram-se de barricadas a fim de combater a entrada dos Policiais Militares no campus.

Deteve-se, em sua mensagem, em concordar com o posicionamento de tal revista. Veículo de comunicação famoso por sua falta de seriedade e pela postura panfletária e anti-democrática, a revista VEJA lança notas frequentes em repúdio à autonomia dos estudantes. Lembre-se do recente texto* lançado em repúdio à obrigatoriedade das disciplinas de Filosofia e Sociologia na rede pública de ensino. Isso reflete a ausência de qualquer engajamento de tal revista pela fomentação do pensamento crítico. O defendido por tal estudante não é coisa diferente. O PET Direito acredita na importância fundamental destas disciplinas na formação de qualquer estudante, independentemente de posição política. O curso de Direito não deve se restringir à leitura de leis e códigos; o Direito deve ser permeado pelas críticas trazidas por outras áreas de conhecimento.

Comprometido com a formação do pensamento crítico em nosso curso, o PET Direito quer promover um intenso debate sobre os temas que tocam a sociedade em que estamos inseridos. Acredita, sobretudo, na autonomia do estudante e na formação independente, especialmente quando se está a falar de um curso de caráter conservador e com forte viés reacionário. Em razão disto, ao contrário de propagar ideologias, espera-se desconstruí-las: a ideologia do capital, êxito do neoliberalismo, que nos veda a vista para as reais contradições deste sistema de ganhadores e perdedores. O grupo PET tem orgulho pelo reduzido espaço que ocupa na academia, resistente não somente àquilo que está posto gratuitamente, mas aos ataques constantes que sofre por seu posicionamento no meio acadêmico.

O resultado desse esforço é a organização dos Seminários “Direito e Ditadura” e “Direito e Neoliberalismo”, eventos gratuitos disponibilizados a toda comunidade, que trouxeram alunos das mais diversas regiões do país para a apresentação de trabalhos em ambiente discussão plural no qual, independentemente de ser aluno ou visitante, houve direito à fala. Também as mesas de apresentação de trabalhos acadêmicos acolhem qualquer pessoa que se interesse em levar seu descontentamento com o tema apresentado. O desejoso de pôr em questionamento as ideologias expostas pelo grupo, que se propõe militante, deve ter somente a coragem de se expor.

Contamos, ademais, com a publicação dos trabalhos de graduação que ultrapassam os limites da UFSC na revista Discenso. Seu propósito sempre foi o de expandir a produção científica dos alunos nesse âmbito, aparentemente esquecido nesta Universidade. Atualmente, o estudante de nosso curso de Direito possui veículo de publicação de suas idéias através do esforço do grupo PET em ir contra as forças ocultas da academia.

Este modelo de sociedade, como bem aponta Marilena Chauí, tem transformado aquilo que costumava ser tratado como direito em mercadoria, em prestação de serviços. A educação tem sido cada vez mais associada aos interesses de grupos privados. O espaço público diminui incessantemente; com a Universidade ocorre o mesmo.

O discurso corrente tem sido este: a famigerada esquerda que assola a toda gente preocupada com o futuro da Universidade. Esta crítica ao trabalho do grupo PET, exposta na revista Veja, a qual tem servido a interesses escusos e trabalhado para a manutenção do estado de coisas, parte de certa parcela dos operadores do Direito que se usa deste como instrumento para a regulação dos homens e para a desregulação da circulação da mercadoria, signo de nosso tempo. Esta parcela teve seus princípios “científicos” ultrajados pelo mero debate acadêmico! Ora, onde estão os iluminados princípios do século XVIII? Estes parecem ser os princípios de nosso tempo: o de ceifar de qualquer esclarecimento, ainda que em seu sentido mais liberal. Daí a importância de pensar o novo século e suas novas ideologias…

Esta mensagem representa, pela universalidade de seu anonimato, os interesses de alguma parcela do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Em se tratando de democracia, tão aclamada nos corredores desta instituição, é de se pensar que mesmo os ideais liberais de eleições democráticas e de liberdade de expressão estão esvaziados de qualquer sentido. Onde está a tão exigida tolerância nas linhas raivosas do texto enviado à revista Veja? Vê-se, nestas circunstâncias em que se insurge a “oposição”, que lhe falta embasamento para justificar seus próprios fins, já que seu discurso foi de todo vazio. A consciência que sustenta é a consciência de sua classe, livre de qualquer compromisso com a materialidade dos fatos sociais ou, como prefere acreditar, livre de fantasias ideológicas.

Quer-se dizer: aquilo que foi dito sob a proteção do anonimato corresponde a tão somente a posição de Pangloss, no conto Cândido ou O Otimismo, de Voltaire: está-se no melhor dos mundos possíveis. O combate às ditas ideologias não passa de um otimismo, senso comum em nosso curso, provocado pelo conforto proporcionado pela manutenção da aparência de naturalidade deste nosso sistema de desigualdades espúrio.

PET – Direito UFSC

* “Ideologia na Cartilha” (revista Veja), sobre as disciplinas obrigatórias de Filosofia e Sociologia no ensino médio: http://veja.abril.com.br/310310/ideologia-cartilha-p-116.shtml